Fiscais do CRO-PE flagram atuação ilegal em Ipojuca

Data publicação: 26/09/2018

Na quarta-feira, 26, a fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária de Ipojuca, realizou ação fiscalizatória em clínica particular situada em Nossa Senhora do Ó, distrito do município, resultando na interdição ética do local e no flagrante de exercício ilegal da profissão.

Após o recebimento de denúncia anônima, a equipe de fiscalização foi ao local e constatou um Auxiliar em Prótese Dentária realizando procedimentos de moldagem em uma paciente na Clínica, confirmando a denúncia recebida sobre a atuação ilegal.

O caso será encaminhado à Polícia Civil, pois o exercício ilegal da profissão é crime previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

A Vigilância Sanitária Municipal notificou o estabelecimento diante de irregularidades encontradas. O Conselho, por sua vez, interditou eticamente a Clínica, que apresentava também irregularidades, tais como falta de inscrição de pessoa jurídica junto ao Regional, uso de termo popular, entre outras.

A fiscalização do CRO-PE reforça que todas as ações são realizadas através de programações de visita de rotina, denúncias recebidas ou, ainda, via demanda externa (em parceria com outros órgãos competentes atuantes também no âmbito fiscalizatório). A fiscalização do Regional também tem realizado ações periódicas em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Municipais, visando uniformização dos procedimentos fiscalizatórios.

O CRO-PE alerta, ainda, aos profissionais a ficarem atentos, pois o acobertamento do exercício ilegal da profissão pode acarretar além do processo ético no Conselho, processos também na esfera penal e cível.