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CRO-PE, SOEPE e MPPE buscam agilidade na resolução de impasses em Santa Cruz do Capibaribe

Data publicação: 25/01/2019

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Na tarde da quarta-feira, 23, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, esteve presente, à convite do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - Soepe, em audiência de conciliação extrajudicial e formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Pernambuco - MPPE e a Administração Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. No encontro, que aconteceu na sede da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, foram discutidas a convocação de profissionais aprovados no último concurso público municipal, assim como a necessidade de aumento das equipes de saúde bucal na região, a fim de que a população seja assistida e o município se adeque à exigência prevista na Portaria Ministerial nº 2.355/2013.

Durante a reunião, houve a apresentação da defasagem do município quanto ao número de equipes de saúde bucal existentes e a população atual de Santa Cruz do Capibaribe: Atualmente o município possui cerca de 110 mil habitantes que contam com apenas 06 profissionais Cirurgiões-Dentistas. Ainda foi destacado pela Procuradora do CRO-PE, Maria Zilá Passo, a irregularidade no cadastro do CENES do Município, já que inúmeros dos profissionais registrados no cadastro não mais compõem o quadro de funcionários do município, ficando decidido em reunião que a Secretaria de Saúde encaminhe ao Regional a listagem de todos os profissionais atuantes e todas as Unidades de Saúde em funcionamento que possuem atendimento odontológico. Por fim, ainda se estabeleceu o compromisso de convocação de mais 07 profissionais aprovados no último concurso municipal (uma vez que dois já foram convocados e devem iniciar o exercício nos próximos dias) estes que precisarão entrar em pleno exercício até o final de fevereiro.

Estiveram presentes na reunião o Promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Lúcio Cabral; o Secretário de Saúde, Inácio Marques Vieira; a Secretária Executiva e representante da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Pollyane Costa; o Vice-Presidente do Soepe, George Gusmão; e a Fiscal e a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Andréa Lima Diniz e Maria Zilá Passo, respectivamente.

O Soepe, referente à questão salarial dos profissionais, conseguiu que o Secretário de Saúde agende pauta com o Prefeito para tratar diretamente do assunto. Uma nova reunião ocorrerá no final de fevereiro para acompanhamento das medidas definidas.



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