CRO-PE aciona promotoria de justiça de Sertânia acerca de fiscalizações contínuas realizadas em Unidade de Saúde municipal

Data publicação: 02/04/2019

Em primeiro de abril (01/04), o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, em uso das suas atribuições fiscalizatórias e buscando prezar pelo bom desempenho da Odontologia e dos que a exercem legalmente, encaminhou ofício à Promotoria de Justiça do município de Sertânia/Ministério Público de Pernambuco informando sobre as fiscalizações realizadas na Unidade Básica de Saúde Cerâmica e solicitando providências acerca da resolução das pendências observadas durante as ações.

No documento endereçado ao senhor promotor de justiça, Dr. Júlio César Cavalcanti Elihimas, constam o cronograma de visitas realizadas à referida Unidade, bem como cópia dos relatórios das fiscalizações ocorridas. De acordo com a fiscalização, em 19 de novembro de 2018 a Unidade estava em fase de montagem da estrutura física, bem como contratação da Equipe de Saúde Bucal. Como a mesma possuía plenas condições de funcionamento e a população estava privada do acesso ao tratamento odontológico naquela UBS, foi concedido prazo de trinta dias para regularização da situação: contratação de profissionais para atendimento à população.

Em 11 de março de 2019, após a fiscalização do Regional retornar à Unidade para averiguar a situação, o fiscal constatou que a situação continuava a mesma, apesar da Unidade dispor de todos os equipamentos necessários para a oferta de atendimento odontológico digno, seguro e salubre à população.

Diante disso, o CRO-PE acionou o Ministério Público de Pernambuco encaminhando a demanda à Promotoria municipal, pois além da falta do serviço odontológico à população, da falta de contratação de profissionais de saúde bucal para o quadro, o armazenamento dos equipamentos sem o funcionamento pode vir a causar deteriorização dos mesmos e, consequentemente, prejuízo ao erário.