CRO-PE e Polícia Civil realizaram flagrante de exercício ilegal em Serviço Público na Cidade de Maraial
Data publicação: 14/11/2019
O CRO-PE recebeu denúncias de exercício ilegal da Odontologia por Auxiliar em Saúde Bucal realizando procedimentos exclusivos do Cirurgião-Dentista dentro do Serviço Público de Saúde no Município de Maraial, Mata Sul do Estado de Pernambuco. De acordo com as denúncias, atendimentos eram realizados pelo ASB diretamente aos pacientes sem a supervisão de Dentista, ou seja, as atividades eram executadas por pessoa não habilitada. O CRO-PE, então, articulou em conjunto com a Polícia Civil ação no local na manhã desta quinta-feira (14/11/19), resultando no flagrante da atuação ilegal. Toda a equipe (Polícia Civil e fiscais do CRO-PE) junto ao ilegal seguiram para a Delegacia de Palmares, a fim de prestar esclarecimentos. O consultório, por apresentar problemas com biossegurança, principalmente na esterilização dos instrumentais, foi interditado eticamente pela fiscalização do Conselho.
Na Delegacia, o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi assinado pelo acusado, que responderá em liberdade. O CRO-PE irá apurar a participação de profissionais de Odontologia que, por ventura, estiverem envolvidos nas atividades que vinham sendo desenvolvidas no local, estando sujeitos a responderem no âmbito de processos éticos odontológicos, e solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal.
A fiscalização do CRO-PE recebe as denúncias envolvendo exercício ilegal da Odontologia, apura o envolvimento de profissionais registrados junto ao Conselho e articula junto às forças policiais o respaldo para a resolução da ocorrência.
O exercício ilegal da profissão é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, art. 282. A Odontologia deve ser desenvolvida por profissionais habilitados e registrados junto ao Conselho Regional de sua jurisdição, estando cometendo crime todo e qualquer cidadão que a exerça sem essas prerrogativas legais (incluindo outros profissionais da Odontologia que ultrapassem os limites das suas profissões).
