Atenção: Chamamento público para credenciamento de Cooperativas e/ou Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de profissionais de saúde, para atuação no Complexo do Centro Médico Hospitalar (CMH/PMPE).
Data publicação: 28/11/2019
*Com informações da Divisão de Contratos - DIVCONT - Polícia Militar de Pernambuco.
Credenciamento com inscrições de 11/11 a 29/11/2019, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 8h às 11h e das 13h às 15h, onde os interessados deverão se dirigir a Divisão de Contratos da Diretoria de Apoio ao Sistema de Saúde (DASIS), 3º andar do prédio administrativo do hospital da PMPE, sito à Rua Betânia, s/n. Derby, Recife (PE), CEP 52.010-170, fone: 81 3181.1457.
Não obstante, mais informações podem ser obtidas no site www.sismepe.pe.gov.br, clicando nas abas: CENTRO > DASIS > LICITAÇÕES > ITEM 18 par visualização do Projeto Básico e www.sismepe.pe.gov.br clicando nas abas: SISMEPE > TABELAS, para visualização das Tabelas do SISMEPE.
Faz-se necessário também que a empresa se cadastre no CAFOR - Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco. A inscrição da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR/PE é condição necessária para a realização de contratações com o Estado, e para a consequente geração de empenhos e pagamentos. Para tanto, o encaminhamento das informações dos fornecedores ao CADFOR/PE, bem como a solicitação de seus serviços, devem ser efetuados por meio de formulários distintos, maiores informações pelo site e telefones abaixo descritos: www.portais.pe.gov.br/web/seadm/home (Acesso Fornecedores /Credenciamento/NoCadfor). Telefones: (81) 3183.7862/3183.7864/3183.7865 ou através do e-mail gecad@sad.pe.gov.br
Segue a lista de documentação necessária para credenciamento de Cooperativas:
Proposta de Credenciamento/papel timbrado, em atenção ao Chefe da Controladoria/DS, contendo os serviços a serem oferecidos na área de saúde, com os respectivos códigos Tabela/SISMEPE, e o aceite em reger estes serviços de acordo com a referida tabela, bem como Corpo Clínico com a sua Qualificação Técnica, títulos de especialização e Registro no Conselho Regional, fotos do espaço físico e suas dependências; estrutura em equipamentos e ou serviços, para serem analisadas pelo setor competente.
Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal se for o caso;
Alvará de localização e funcionamento Municipal;
Contrato Social e todas as suas alterações (se houver);
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;
Cartão CNPJ;
Atestado de Vistoria/Regularidade do Corpo de Bombeiros;
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
Certificado de Regularidade do - FGTS - CRF;
Certidão de Regularidade junto ao INSS - (CND-INSS);
Certidão Negativa de Débitos Fiscal/Fazenda Estadual;
Certidão Negativa de Débitos Fiscal/Fazenda Municipal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
Comprovante de inscrição no Conselho Regional a que estiver filiado (Empresa e Responsável Técnico)
Cópia CPF e RG do(s) Representante(s) legal(s) da Empresa;
Dados Bancários;
Declaração, sob as penas da lei, de que a empresa NÃO emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de 16 anos em qualquer trabalho; salvo as condições de aprendiz a partir dos 14 anos;
Ata de fundação e o estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
O registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;
Apresentar fundos instituídos pelos cooperados, com ata da Assembleia que os aprovou, nos termos do art. 28 da Lei nº 5.764, de 1971;
Os editais das três últimas assembleias gerais extraordinárias.
