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CRO-PE e SOEPE atuam em conjunto no Cabo de Santo Agostinho para reabertura de unidades de atendimento odontológico

Data publicação: 11/10/2018

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Na manhã da terça-feira, 09 de outubro de 2018, a Procuradora Jurídica do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CRO/PE, Maria Zilá Leal Bezerra Passo e a fiscal Andréa Lima Diniz, estiveram reunidas, na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, com a 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Alice de Oliveira Morais; com o Secretário Municipal de Saúde, José Carlos de Lima; com o Secretário Municipal de Administração, Pablo Cabral da Silva; com a Gerente da Secretaria Municipal de Saúde, Rosana Alexandre; com a Coordenadora de Saúde Bucal, Elizabeth Santana; e com o Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco, Ailton Coelho, e o vice-presidente da Instituição, George Gusmão para tratar sobre a resolução das irregularidades encontradas durante fiscalizações realizadas nas unidades de saúde do Cabo de Santo Agostinho que ofertam serviços de saúde bucal.

Os encontros entre as Entidades acontecem desde novembro de 2017. A iniciativa partiu do MPPE que, após solicitar os relatórios das visitas de fiscalização realizadas nas Unidades do Município, sugeriu o primeiro encontro, convocando todas as partes envolvidas para buscar agilidade nos processos de adequações das localidades vistoriadas.

"Desde o início das tratativas, só existiam 02 Unidades de Atenção Básica em funcionamento, ofertando atendimento odontológico à população. Com a evolução das negociações, atualmente, foram retomados os serviços odontológicos em mais 08 unidades e até o final do mês de outubro, serão mais 03, contabilizando 13 Unidades das 23 inicialmente existentes no Cabo", explicou Maria Zilá Passo.

A perspectiva para os próximos meses é a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre o MPPE/Cabo de Santo Agostinho e a Prefeitura Municipal a fim de garantir o bom funcionamento do serviço odontológico ofertado pelo Município de acordo com as normas vigentes no Código de Ética Odontológica. A reabertura das 10 unidades ainda restantes e o surgimento de mais dois novos pontos de atendimento odontológico também estão previstos para acontecer até janeiro de 2019, de acordo com o Secretário de Saúde Municipal.

O próximo encontro para acompanhamento das medidas adotadas e verificação do cumprimento dos prazos acontecerá em 18 de dezembro, novamente na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.




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