Nota Oficial - Solicitação de revogação da obrigatoriedade do Teste da Linguinha pela SBP
Data publicação: 24/04/2019
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CRO-PE, representando toda a Classe Odontológica, vem a público manifestar-se oficialmente acerca da solicitação da Sociedade Brasileira de Pediatria ao Ministério da Saúde pela revogação da Lei nº 13.002, de 20 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade do Teste da Linguinha.
?O Teste da Linguinha hoje é considerado um importante instrumento no diagnóstico e no tratamento da Anquiloglossia. Em caso de diagnóstico e necessidade de realização de cirurgia de Frenotomia Lingual, o Cirurgião-Dentista é um dos profissionais capacitados a realizar o referido procedimento e outros tantos assegurados pelas atribuições reconhecidas via Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966.
O Projeto de Extensão Língua Solta, do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, tem atuado constantemente na área, comprovando que há a demanda e a real necessidade da existência da prática no sistema de saúde.
Diante disso, o Regional encaminhará ofício ao Ministério da Saúde reforçando a importância da realização do Teste da Linguinha, bem como da manutenção do atendimento multiprofissional na saúde infantil no sistema de saúde. O Conselho também questionará a Sociedade Brasileira de Pediatria acerca dos posicionamentos defendidos pela mesma, que ferem o direito do profissional da Odontologia e da população assistida pelo sistema público de saúde brasileiro.
