Fiscalização
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco é uma Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, que tem por finalidade a supervisão da ética profissional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.
O SETOR DE FISCALIZAÇÃO tem como principal objetivo atuar na supervisão do exercício regular e ético da Odontologia e por intermédio de denúncias ou visitas periódicas nos diversos estabelecimentos odontológicos, apura possíveis infrações à Lei Federal nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia em território nacional, ao Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012, às Leis que regulamentam as categorias profissionais odontológicas e às demais normas regulamentadores do Conselho Federal de Odontologia e às normas pertinentes
Conheça o setor de Fiscalização
Ações
- - VISITAS DE FISCALIZAÇÃO: Ato fiscalizatório decorrente de rotina, planejamento, denúncias, solicitações, representações ou identificação pelo fiscal durante execução de sua rota nos diversos estabelecimentos odontológicos;
- - AÇÕES CONJUNTAS: Desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos públicos, como Vigilâncias Sanitárias, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e outros;
- - ORIENTAÇÃO: Conjunto de atos administrativos praticados pelo CRO, por meio de seus fiscais, visando orientar a conduta profissional frente ao Código de Ética Odontológica;
- - PUBLICIDADE E PROPAGANDA: Averiguações relacionadas às publicidades odontológicas irregulares veiculadas in loco (fachadas ou placas, por exemplo), internet (sites, blogs, portais etc.), redes sociais ou outros canais de comunicação, seja on-line ou off-line.
Equipe da Fiscalização
O setor da Fiscalização do CRO-PE é constituído por chefia, coordenação do programa nacional de fiscalização, fiscais, analistas e auxiliares de fiscalização e auxiliares administrativos que desenvolvem suas atividades em todo o estado de Pernambuco.
Incluir mapa do estado, com identificação das Geres, fiscais auxiliares e analistas por área de fiscalização e chefia e coordenação do setor.
Recebeu a visita de um integrante da nossa equipe de fiscalização?
• Condutas dos Inscritos junto à equipe de Fiscalização
- - Receba-o de forma respeitosa;
- - Forneça as informações e esclarecimentos solicitados;
- - Fornaça acesso às documentações necessárias e às dependências do serviço odontológico.
Lembrem-se: o atendimento às determinações e notificações da Fiscalização são condutas importantes e esperadas dos inscritos, com a finalidade de zelar pelas normas éticas e o bom prestígio da Odontologia.
