Fiscais do CRO-PE reunidos em busca do aperfeiçoamento das ações
Data publicação: 05/09/2019
A sexta-feira, 30/08, foi de encontro da fiscalização do Regional na sede da Autarquia, no Recife. Os fiscais integrantes do quadro do Conselho estiveram presentes, durante todo o dia, em reunião junto à diretoria, procuradoria jurídica, demais setores e representantes de entidades como a Polícia Civil, buscando a atualização e uniformização dos procedimentos.
A evolução da fiscalização, passando pelo quantitativo de fiscalizações, detalhamento das ações de cada região e fiscal e quantidade de novas clínicas inscritas, fizeram parte do panorama geral apresentado pela fiscalização até agosto/19. Houve, ainda, participação da Delegada de Polícia Dra Viviane Santa Cruz,que traz ampla bagagem de atuação em estelionato e hoje integra o quadro da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) na reunião. O momento foi de orientação acerca do exercício ilegal, trazendo informações para discussão e orientação acerca de como os fiscais podem proceder nas ações, como fundamentar as mesmas (exemplificando os elementos necessários para as ações), explicações de termos técnicos como distinção dos flagrantes, entre outros pontos.
A fiscalização dos laboratórios de prótese dentária foi um tópico bastante abordado pelos fiscais , pois hoje existe uma discrepância entre dados de profissionais inscritos e laboratórios inscritos. "Esse tipo de fiscalização é uma das mais desafiadoras, pois é onde o fiscal pode encontrar, também, o exercício ilegal da profissão acontecendo dentro da própria Odontologia, por profissionais da Odontologia exercendo atribuições fora da sua competência de formação. Então, é um combate ao exercício ilegal e precisamos estar atentos à uniformização destas ações também, que trazem esses locais para legalização", explicou o chefe da fiscalização, CD Vitor Souto Maior.
Questões administrativas da fiscalização, dos fiscais e das ações também foram abordadas, bem como as novas resoluções do Regional, que repercutem diretamente nas fiscalizações, foram apresentadas. Uma delas é a do novo Termo de Ajustamento de Conduta, que permite ser firmado na fiscalização antes da abertura de processo ético. "Ela traz a oportunidade do Dentista se corrigir sem a necessidade de abertura de processo ético, dando apoio ao fiscal para notificar no ato da fiscalização a fim de que aquela publicidade irregular seja suspensa de imediato, o que dá maior celeridade à correção das infrações éticas e de orientação aos profissionais." A Resolução sobre panfletagem também foi apresentada, que visa sobre a abordagem e aliciamento de pacientes. Por fim, os fiscais responsáveis pelas ações que resultaram em flagrantes de exercício ilegal apresentaram os casos para os demais, com o intuito de compartilhamento da atuação com os demais, coleta de sugestões e orientações para os demais.
"Esta é a segunda reunião em 2019 e o mais importante de ocasiões como esta é a integração de toda a fiscalização, de todo o quadro de fiscais. Temos fiscais lotados em cada Gerência Regional de Saúde e momentos como este integram e uniformizam as ações do Conselho, trazendo um maior aperfeiçoamento das mesmas. O momento da fiscalização, agora, tem sido também o da abordagem cada vez mais direta e aperfeiçoada do combate ao exercício ilegal da profissão e esse ponto é necessário ser constantemente reformulado pela equipe, pois como Dentistas, entramos no Conselho para realizar fiscalizações, mas as mesmas necessitam da visão sobre Leis, Normativas, áreas jurídicas, penal, administrativa, entre outros pontos. Tudo isso vem sendo trabalhado e aprofundado pela equipe, junto à Autarquia e outras Entidades", explicou Souto Maior.
De acordo com o fiscal CD Paulo Henrique Cavalcanti, "a reunião tem a importância de discutir sobre as diversas ações de fiscalização, com a intenção de propor melhorias. Para mim, essa reunião tem o papel de padronizar normas e condutas, uniformizando a linha de entendimento entre os fiscais do CRO-PE".
"Como o fiscal não entrega apenas a denúncia do exercício ilegal aos órgãos competentes, existe todo um trabalho de investigação das informações encaminhadas. E para tudo isto, se faz necessário esse afinamento constante e ampliação dos conhecimentos e entendimentos para além da Odontologia. Assim como a fiscalização trabalha em conjunto com os profissionais e a população por meio das denúncias recebidas, a mesma também faz essa ponte com os órgãos competentes no sentido de fundamentar as mesmas. Por isso se faz necessário que as denúncias sejam registradas nos canais oficiais com informações robustas para que, quando entregues às autoridades policiais, consigamos construir ações bem-sucedidas", finalizou Souto Maior.
