SENADO APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO DO SUPERSIMPLES QUE REDUZ IMPOSTOS DEIXANDO DENTISTAS DE FORA

Data publicação: 28/06/2016

No último dia 21 de junho, o Senado Federal aprovou texto-base do projeto que altera o Supersimples com emenda do senador Ronaldo Caiado, que reduz impostos para serviços de medicina, enfermagem e exames laboratoriais, excluindo completamente o profissional Cirurgião-Dentista do projeto. A PL 125/2015 vislumbra uma redução aproximada de 20 a 25% em impostos que incidem nas empresas desses setores que atuarem pelo sistema simplificado de tributação, além de ampliar o teto de faturamento das empresas para serem enquadradas no sistema.

De acordo com o senador Caiado, em matéria no seu site (acesse na íntegra aqui: http://goo.gl/q575bf), "não fazia sentido essa discriminação da Receita Federal sempre que discutíamos o benefício das áreas de saúde no Supersimples. Ter médicos, enfermeiros e serviços laboratoriais no Supersimples não favorece apenas a economia do país, mas vai propiciar a expansão da medicina no interior do país, vai levar médicos a regiões carentes de especialistas, cardiologistas, obstetras e outros. Muitas vezes um médico recém-formado deixa de investir porque não consegue arcar com a carga tributária".

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco demonstra total indignação com a exclusão da classe odontológica no Supersimples e no absoluto descaso do senador proponente da proposta em não considerar a prática odontológica essencial para a manutenção da saúde da população brasileira. A maior parte das mudanças previstas no texto entrará em vigor apenas em janeiro de 2018 e, como o projeto já tinha sido aprovado na Câmara e passou por alterações dos senadores, tendo que retornar para a apreciação dos deputados, o CRO-PE informa que entrará em contato com todos os deputados federais e senadores representantes do estado de Pernambuco para que a Odontologia seja devidamente reconhecida e incluída no projeto de benefício para áreas essenciais à manutenção da saúde.