RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO DA PREFEITURA DE PAUDALHO
Data publicação: 01/08/2016
No último dia 15 de julho, a Prefeitura do Paudalho, junto a banca realizadora do Concurso Público nº 001/2016, publicou Edital de Retificação nº 002/2016, onde corrige a exigência de especialização em para o cargo de "Odontológo do PSF". De acordo com comunicado enviado pela prefeitura do município, o Edital de Retificação é "destinado a sanar as improbidades detectadas no Edital do Concurso Público nº 001/2016, através do Ofício CRO-PE n º 466/2016".
Por meio de ofício encaminhado, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco questionou a cobrança de especialidade, esta que vai de encontro com a legislação vigente do Ministério da Saúde.
De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), as especificidades dos profissionais de Saúde Bucal que compõem as equipes de Saúde da Família podem ser:
1) Cirurgião-Dentista generalista ou especialista em Saúde da Família e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB) - Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.012 de 26.12.2012 - e;
2) Cirurgião-Dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou outro Técnico em Saúde Bucal (TSB) - Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.012 de 26.12.2012.
Confira o edital retificado: https://www.conpass.com.br/concurso128cp.php
