PLS 350/2014, SAÚDE MULTIPROFISSIONAL E TRAMITAÇÃO NO SENADO
Data publicação: 02/08/2016
O projeto de lei nº350/2014, que esteve tramitando novamente no Senado e é de autoria da senadora Lucia Vânia (PSB-GO), tem o objetivo de revogar artigos da lei nº12.842 de 10 de junho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina para modificar as atividades privativas dos médicos, restringindo as ações e, assim, evitando que profissionais com outras formações, ainda que na área da saúde, atuem no campo, eliminando a multidisciplinaridade.
Ontem, 01 de agosto, de acordo com informações da página do Senado Federal, a Consulta Pública foi encerrada com mais de 144 mil votos contrários ao PLS e mais de 76 a favor, sendo deferido o Requerimento nº 571, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicitava a retirada de tramitação do presente Projeto de Lei. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 350, de 2014 foi ao Arquivo (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119167).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou do dia 14 de julho a Recomendação nº 004 direcionada aos Senadores da República, cujo texto indica que rejeitem o PLS 350/2014, já que a proposição reapresenta itens vetados quando da sanção da Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, tendo em vista que os vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional em agosto de 2013. Dentre outros argumentos, se ressalta que as equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção; e destaca que a Constituição Federal de 1988 estabelece como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento integral, como prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) também se posiciona contrário à aprovação da PLS por entender que o Cirurgião-Dentista faz parte da equipe multidisciplinar onde, em conjunto, todos os profissionais definem o diagnóstico e o tratamento, somando suas visões de saúde visando a melhor forma de intervenção. Portanto, a aprovação da PLS significaria um retrocesso no incentivo à saúde multiprofissional.
*Com informações do site do CNS: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2016/07jul18_PresidenteCNS_recomenda_veto_Ato_Medico.html
*Recomendação CNS (originalmente publicada pelo Crefito Porto Alegre):
http://www.crefito5.org.br/wp-content/uploads/2016/07/Reco004-PLS-350-2014-Ato-M%EF%BF%BDdico.pdf
