CONFIRA A PORTARIA CFO-SEC-66/2016 E A RESOLUÇÃO CFO-174/2016
Data publicação: 03/08/2016
PORTARIA CFO-SEC-66, DE 16 DE JUNHO DE 2016: Designa os integrantes para compor o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), criado pela Decisão CFO-38/2016, com a função de promover e gerenciar todas as ações que dizem respeito à estrutura e serviços de informações, que formam todos os entendimentos da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assessorado pela autoridade responsável, conforme Portaria CFO-SEC-22/2015.
*Aqui: http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/447.pdf
RESOLUÇÃO CFO-174/2016: Define responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
*Aqui: http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/448.pdf
