NOTA DE ESCLARECIMENTO - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A RESPEITO DO PLANO DE SAÚDE COM CARÁTER POPULAR
Data publicação: 15/08/2016
Em relação à portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (05), que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) externa sua preocupação com tal atitude pois entendemos que:
1- Somente a adoção de medidas de fortalecimento do SUS devolve à rede pública as condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência de forma equânime e com qualidade;
2- O atual presidente da ANS já presidiu entidade representativa dos planos de saúde, quando ajuizou ações contra o ressarcimento (o pagamento ao SUS toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública) deixando claro o conflito de interesse dentro da agência de regulação do setor;
3- O instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apontam como falso o argumento do Ministro de que a venda de planos populares irá aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS);
4- O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco defende a aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto na saúde, o fim do subfinanciamento do setor, adoção de uma carreira pública para servidores da Saúde e aperfeiçoamento da gestão do SUS.
Entendemos que o SUS é uma das maiores conquistas do Brasil e que, mesmo em tempos de crise, deve ser mantido e apropriado para o cumprimento dos preceitos constitucionais e para o bem estar social.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO (CRO-PE)
Recife, 15 de agosto de 2016
