PRIMEIRO DEBATE SOBRE ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA ACONTECE NO CRO-PE

Data publicação: 05/10/2016

Na noite da segunda-feira, 03, na sede do CRO-PE, a diretoria do Regional abriu espaço para os Cirurgiões-Dentistas debaterem possíveis atualizações no Código de Ética Odontológica. O encontro, primeiro de uma série de discussões sobre o assunto, contou com a presença do Presidente do Conselho, Dr. Alfredo Gaspar Júnior, do Conselheiro Eduardo Ayrton, do Conselheiro Federal Rogério Zimmermann, bem como de profissionais que atenderam ao chamado da Autarquia e compareceram trazendo ideias e propostas.

O objetivo do CRO-PE é o de receber propostas dos CDs sobre as ideias de atualizações do CEO e levá-las para o Conselho Federal quando o mesmo abrir assembleia para debater mudanças no documento. A finalidade dos encontros que acontecerão é a de que Pernambuco apresente material que esteja de acordo com as aspirações da categoria e que sejam viáveis em termos legais.

O Conselheiro Federal Rogério Zimmermann, durante o debate de ontem, lembrou aos presentes que existem diversas leis que regulamentam a Odontologia e que as mudanças propostas no Código de Ética precisam estar de acordo com o que é previsto e limitado pela legislação vigente. "É preciso que o profissional entenda, primeiramente, que o Código de Ética é uma Resolução e que existem leis federais, existe uma hierarquia de leis. Por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor se equipara aos códigos penal e civil, e na hierarquia de leis, existe a Constituição, existem os Códigos e a Resolução é uma lei também, mas ela não pode ultrapassar o limite daquilo que está estabelecido. Agora, uma das grandes lutas que estamos travando no CFO é a da mudança da Lei nº 4.324, de 64, que institui os Conselhos e de outras leis para que possamos caminhar de acordo com a atualidade", explicou Zimmermann.

Pontos como publicidade na Odontologia (antes e depois, por exemplo), foram amplamente discutidos durante o encontro. O CRO-PE divulgou, também, como será o processo de protocolo de propostas junto ao Conselho e já está planejando novos encontros para dar continuidade ao debate.