Data publicação: 13/06/2017
Assim como tem acontecido em outros Regionais e diante de solicitações recebidas por parte dos profissionais, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, abre oportunidade para o profissional encaminhar proposta para reformulação do atual Código de Ética Odontológica.
Você, profissional, poderá encaminhar a sua proposta, que deverá estar fundamentada observando as leis que regulam a Odontologia, para o e-mail propostacrope@gmail.com até o dia 26 de junho de 2017. Pedimos que encaminhe nome completo, número do CRO e contato junto à proposta no e-mail.
Estas propostas serão analisadas pela Comissão de Ética, Departamento Jurídico e Diretoria e somente depois liberadas para a reunião nacional que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de julho, na sede do CFO, em Brasília.
O envio de reclamações e opiniões ao invés de propostas fundamentadas nas leis que regulam a Odontologia serão consideradas apenas para orientação dos trabalhos, mas não poderão ser apresentadas.
E-mail para envio das propostas: propostacrope@gmail.com
Data limite de envio: 26 de junho de 2017
Dados adicionais no e-mail: Nome completo, número do CRO e telefone para contato
Fundamentação das propostas:
Lei Federal n.º 4.324 - http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/49.pdf
Lei Federal nº 5.081/66 - http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/45.pdf
Lei Federal nº 11.889 - http://www.cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/48.pdf
Lei Federal n°8.078 - http://cro-pe.org.br/site/adm_syscomm/legislacao/foto/37.pdf
DECRETO Nº 87.689 - http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2009/09/decreto87689_1982.pdf
DECRETO Nº 68.704 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d68704.htm