PRIMEIRO DIA DE REUNIÃO NACIONAL DOS CROS/CFO REFERENDA SUGESTÕES DE REFORMULAÇÃO DA LEI QUE REGE O CONSELHO

Data publicação: 06/07/2017

*Com informações da Comunicação CFO

Durante o primeiro dia da reunião nacional dos Conselhos Regionais com o Conselho Federal de Odontologia (05) o Plenário referendou na integralidade as sugestões da comissão do CFO instituída para colaborar no processo de reformulação da lei que rege o funcionamento do CFO/CROs (Lei 4.324, de 1964). A aprovação do documento com as sugestões aconteceu por maioria em reunião em Brasília ontem, 5 de julho. No mesmo dia, as sugestões foram apresentadas na Assembleia Conjunta do CFO com os presidentes dos CROs. As sugestões serão encaminhadas ao deputado federal Benjamin Maranhão, relator do projeto de lei 3.690, de 2012, que reformula a lei.

O presidente da comissão, Aguinaldo Farias, que também preside o CRO-PR, ressalta que a aprovação pelo Plenário aconteceu após um processo democrático de discussão de vários meses. As sugestões foram debatidas inicialmente em reuniões nas cinco regiões do país e depois em uma audiência pública virtual de três horas em 29 de maio. Nos dias 1 e 2 de julho, os presidentes dos CROs reuniram-se em Curitiba e aprovaram a versão final do documento.

O presidente do CRO-SP Cláudio Miyake, integrante da comissão, que também conta com a participação do presidente do CRO-RN Gláucio de Morais e Silva, afirma que os representantes da classe trabalham para acelerar a tramitação do PL 3.690 na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado.

“A lei que rege o funcionamento do Conselho é de 1964. É defasada, antiquada. O mundo mudou. A Odontologia tem novas necessidades e merece uma nova lei,” acrescenta Cláudio Miyake.

A reunião nacional, que teve seu início ontem, 05 de julho, e segue acontecendo hoje (06) e amanhã, sexta-feira (07), trata agora da discussão das propostas de alteração do Código de Ética Odontológica. O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco leva ao encontro sugestões de reformulação do CEO enviadas pelos profissionais durante campanha realizada no mês de junho.

O CRO/PE está sendo representado na reunião pelo Dr. Alfredo de Aquino Gaspar Júnior (Presidente CRO/PE), Drª Thérèze Britto (Conselheira Secretária CRO/PE / Presidente da Comissão de Ética do Regional) e pelas Dras Maristela Dantas e Maria Zilá Leal Bezerra Passo (Procuradoras Jurídicas do CRO/PE).