REUNIÃO NACIONAL DOS CROS/CFO DISCUTE REFORMULAÇÃO DA LEI QUE REGE O CONSELHO E DO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA

Data publicação: 10/07/2017

*Com informações da Comunicação CFO

A Assembleia Conjunta do Conselho Federal de Odontologia com os presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia, realizada em Brasília de 5 a 7 de julho, trouxe em pauta tópicos que vem sendo discutidos por toda classe odontológica há tempos: a reformulação da Lei 4.324/64 (lei que rege o funcionamento do CFO/CROs) e a adequação do atual Código de Ética Odontológica (aprovado em 2012; em vigor em 2013).

Durante o primeiro dia do encontro, 5 de julho, houve a apresentação das propostas sugeridas pela comissão do CFO instituída para colaborar no processo de reformulação da Lei, que foram referendadas na integralidade pelo Plenário do Conselho Federal. A aprovação do documento com as propostas aconteceu por maioria em reunião e, no mesmo dia, ele foi apresentado na Assembleia Conjunta do CFO com os presidentes dos CROs. As sugestões seguirão para o deputado federal Benjamin Maranhão, relator do projeto de lei 3.690, de 2012, que reformula a lei.

O presidente da comissão de reformulação da Lei 4.324/64, Aguinaldo Farias (Presidente CRO-PR)ressaltou que as sugestões foram debatidas inicialmente em reuniões nas cinco regiões do país e depois em uma audiência pública virtual de três horas em 29 de maio. Nos dias 1 e 2 de julho, os presidentes dos CROs reuniram-se em Curitiba e aprovaram a versão final do documento.

O presidente do CRO-SP Cláudio Miyake, integrante da comissão, que também conta com a participação do presidente do CRO-RN Gláucio de Morais e Silva, afirma que os representantes da classe trabalham para acelerar a tramitação do PL 3.690 na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado. “A lei que rege o funcionamento do Conselho é de 1964. É defasada, antiquada. O mundo mudou. A Odontologia tem novas necessidades e merece uma nova lei,” acrescentou Cláudio Miyake.

O encontro, durante os dias 06 e 07, seguiu debatendo a atualização do Código de Ética Odontológica. O ponto de partida dos debates foi o texto preparado pela Comissão Especial criada pelo CFO para receber as propostas de alteração do Código, analisá-las e padronizá-las. A comissão é integrada pelo presidente José Marcos de Matos Pinheiro (CRO-MA) e membros Luiz Evaristo Rici Volpato (CRO-MT) e Roberto de Sousa Pires (CRO-PA).

Conselheiros federais, presidentes dos CROs, presidentes das comissões de ética dos CROs e procuradores jurídicos do CFO e CROs discutiram cada uma das alterações. Todas as mudanças foram votadas. Como a matéria é extensa, foi necessário marcar outra Assembleia Conjunta em setembro para concluir a atualização.

O atual Código de Ética Odontológica foi aprovado em 2012 e entrou em vigor no início de 2013. O CFO decidiu atualizar o Código para adequá-lo aos costumes atuais da sociedade, ao mercado de trabalho e aos novos procedimentos e técnicas odontológicas, e para dirimir interpretações dúbias, excluir incongruências e contemplar temas omitidos.“O objetivo maior é a segurança jurídica ao trabalho dos CROs na fiscalização e na tramitação e finalização dos processos éticos, que obedecem a um rito judicial,” afirmou Marcos de Matos Pinheiro.

O CRO/PE foi representado durante toda a reunião nacional pelo Dr. Alfredo de Aquino Gaspar Júnior (Presidente CRO/PE), Drª Thérèze Britto (Conselheira Secretária CRO/PE / Presidente da Comissão de Ética do Regional) e pelas Dras Maristela Dantas e Maria Zilá Leal Bezerra Passo (Procuradoras Jurídicas do CRO/PE). O Regional, além de participar analisando as modificações propostas pela Comissão Especial para reformulação do CEO criada pelo CFO, levou ao encontro sugestões de reformulação do CEO confeccionadas pelo setor jurídico e comissão de ética, como também algumas enviadas por profissionais durante campanha realizada no mês de junho.