CRO/PE, SOEPE E PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO REUNIDOS EM BUSCA DA RESOLUÇÃO DE IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS
Data publicação: 10/11/17
Em 07 de novembro, a Procuradora Jurídica do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CRO/PE, Maria Zilá Leal Bezerra Passo e a fiscal Natália Fernandes Pessoa, estiveram reunidas, na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, com a 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania, Alice de Oliveira Morais; com o Secretário Municipal de Saúde, José Carlos de Lima; com a Gerente da Secretaria Municipal de Saúde, Rosana Alexandre; com as Coordenadoras da SMS, Gerluce Macêdo e Juliana Fernandes; e com o Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco, Ailton Coelho, para tratar sobre a resolução das irregularidades encontradas durante fiscalizações realizadas nas unidades de saúde do Cabo de Santo Agostinho que ofertam serviços de saúde bucal.
A iniciativa partiu do MPPE que, após solicitar os relatórios das visitas de fiscalização realizadas nas Unidades do Município, sugeriu o encontro, convocando todas as partes envolvidas para buscar agilidade nos processos de adequações das localidades vistoriadas. Atualmente, das 23 Unidades de Saúde Municipais habilitadas para serviços odontológicos, apenas 02 estão em funcionamento, ofertando atendimentos.
De acordo com o Secretário de Saúde, José Carlos de Lima, há a intenção da prefeitura no sentido de adequar as Unidades e estabelecer condições adequadas para o regular funcionamento dos serviços de saúde na atenção básica. O Presidente do Soepe, Ailton Coelho, enfatizou que, além de existir uma cobertura baixíssima em saúde bucal no município, dentro da cobertura existente, o serviço está praticamente todo desarticulado, sem profissional e sem a prestação do serviço.
A Procuradoria do CROPE, Maria Zilá Passo, destacou que existem muitas questões que não dependem apenas de reforma, e sim de normas de Biossegurança, como condições de esterilização dos materiais, por exemplo, limpeza, e outras providências de ordem técnica que poderiam ser implementadas rapidamente, evidenciando a necessidade de que prazos sejam fixados.
Após as discussões acerca das medidas a serem adotadas para o restabelecimento dos serviços com a adequação dos locais para que, com a conclusão da seleção simplificada, os aprovados sejam contratados e os serviços bucais sejam efetivamente prestados à população, o Conselho e o Sindicato mais uma vez destacaram o estabelecimento de prazos para se realizar fiscalização, acompanhamento e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Por fim, a Secretaria de Saúde irá realizar levantamento de cada ponto observado no relatório de fiscalização do CRO-PE, a fim de verificar se todas as irregularidades foram sanadas, enviando as informações à Promotoria e ao Conselho até o dia 20 de novembro de 2017. Ela também verificará quais Unidades de Saúde da Família podem ser adequadas com maior celeridade, a fim de que haja, no mais breve prazo possível, a retomada dos serviços; apresentará levantamento detalhado das medidas a serem adotadas em relação as 23 Unidades habilitadas para o atendimento odontológico, informando o prazo para efetiva implementação dos serviços em cada uma destas, enviando tudo para o Regional, a fim de que a fiscalização acompanhe os prazos e medidas informados para realizar as visitas às Unidades.
O próximo encontro para acompanhamento das medidas adotadas e deliberação quanto às providências a serem adotadas e prazos previstos acontecerá no dia 05 de dezembro, novamente na sede das Promotorias de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.
A REUNIÃO
Inicialmente, a Promotora esclareceu que foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, para realização de concurso para todos os cargos do município do Cabo de Santo Agostinho, mas que neste documento, não foram abrangidos os cargos da Estratégia de Saúde da Família, pois havia divergências quanto à obrigatoriedade de realização de concurso para esta área de atuação. No entanto, foi pactuado no TAC que fosse realizada a seleção pública, com critérios objetivos, para todos os postos da Estratégia de Saúde da Família. Portanto, concluída a seleção - que já está em curso - haverá a convocação dos profissionais, inclusive os de Odontologia.
De acordo com o Secretário de Saúde, José Carlos de Lima, há a intenção da prefeitura no sentido de adequar as Unidades e estabelecer condições adequadas para o regular funcionamento dos serviços de saúde na atenção básica. Ainda segundo o documento, um cronograma de reformas está sendo elaborado, por se tratar de muitas Unidades.
A Promotora lembrou que, quanto às reformas, estas foram exigidas na gestão anterior e foram realizadas em 20 Unidades, verificando-se posteriormente irregularidades nas obras, como inexecução de serviços e execução de serviços inadequados, existindo, portanto, um inquérito para apuração de responsabilidade e auditoria especial em andamento. Contudo, acompanhou os serviços de Odontologia na gestão anterior e que estes eram prestados, segundo as informações que eram passadas pela gestão na atenção básica.
O Secretário atual de Saúde observou que, pela falta de estrutura ou de manutenção adequada dos equipamentos/materiais, os atendimentos de Odontologia na atenção básica, de fato, vinham sendo feitos na Policlínica Vicente Mendes e nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs. Informou, ainda que foram tomadas diversas providências e que o Vicente Mendes já está funcionando; que a Unidade de Garapu já está em condições de funcionar; que as 03 Unidades que foram visitadas pelo CROPE já sofreram diversas adequações e acredita que praticamente todas as irregularidade apontadas pela fiscalização do Regional já foram resolvidas; que a Unidade de Alto dos Índios, em breve, também passará a atender.
