68 DENÚNCIAS DE EXERCÍCIO ILEGAL E COMÉRCIO IRREGULAR DE MATERIAIS ORTODÔNTICOS SEGUEM PARA APURAÇÃO DE PROMOTORIAS POR MEIO DE AÇÃO DO CROPE E MPPE

Data publicação: 19/06/2018

Em 07 de junho, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco - CROPE, por meio de Ofício n. 382/2018 CAOP/CON recebido do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor - CAOP Consumidor, obteve retorno acerca das 68 denúncias repassadas ao órgão de casos de exercício ilegal da profissão e comércio irregular de materiais ortodônticos.

De acordo com a Promotora de Justiça Coordenadora do CAOP/CON, Dra Liliane da Fonseca Lima Rocha, os expedientes foram encaminhados aos Promotores com atuação na defesa do consumidor no Recife, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, São Lourenço da Mata e Sertânia. Também foram encaminhadas denúncias recebidas pelo CROPE e registradas junto ao CAOP/Consumidor para o CAOP Criminal (atuação no âmbito criminal), bem como à Delegacia do Consumidor, ao Núcleo de Inteligência do MPPE e ao Ministério Público da Bahia, uma vez que os municípios de Feira de Santana e Juazeiro também constavam na listagem entregue pelo Regional.

Desde setembro de 2017, o CROPE tem repassado para o Ministério Público de Pernambuco - MPPE, através dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias - CAOPs - as denúncias recebidas de casos de exercício ilegal da profissão e comércio irregular de materiais ortodônticos, solicitando apoio do MPPE no sentido de inibir e reprimir essas práticas. O MPPE, por sua vez, tem encaminhado os materiais às Promotorias Criminal e do Consumidor de cada cidade indicada nos relatórios entregues pela fiscalização do CROPE para averiguação.

Algumas delegacias já receberam as notificações e estão tentando flagrantes deste comércio que sabemos ser difícil, já que envolve atendimentos domiciliares/residenciais. Enfatizamos que o CRO-PE tem acompanhando os casos e que a apuração, bem como as ações, são sigilosas.