Valorização da Odontologia: Justiça Federal determina suspensão do Concurso Público que oferecia salários aviltantes!

Data publicação: 18/07/2019

Uma das prioridades da atual gestão do CRO-PE é o intenso trabalho de valorização profissional que está sendo construído em todas as vertentes das ações do Regional. Uma delas tem sido o combate ao aviltamento profissional, que vem prejudicando a imagem da Odontologia ao longo dos últimos anos, a fim de proporcionar o resgate do prestígio da nossa classe odontológica e da profissão. Assim, o CRO-PE tem se empenhado em denunciar os concursos públicos que vêm oferecendo remunerações indignas nos seus editais através de Ações Civis Públicas ajuizadas buscando a suspensão desses Concursos.

Recentemente, o Conselho conseguiu uma vitória que deve ser celebrada por toda a categoria: O Concurso Público da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde para preenchimento de cargos no município foi suspenso após o Conselho ajuizar ação civil pública contra o certame.

O edital previa salários aviltantes aos Cirurgiões-Dentistas.

Diante da solicitação proferida pelo Regional, a Justiça Federal concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do Concurso Público nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde até o julgamento final da demanda, ou até que sejam sanadas as ilegalidades apontadas.

Outras ações foram oficializadas pelo Regional, anteriormente em conjunto com o Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - Soepe, contra certames que também estavam contrários ao que versa a Lei 3.999/61: Ação Civil Pública contra a Seleção Simplificada promovida pelo Governo de Pernambuco (Secretarias de Administração e de Saúde) e a Ação Civil Pública contra o Concurso Público lançado pela Prefeitura Municipal de Carnaíba. Ambas as ações seguem em tramitação na Justiça.

"Ações como esta dos Editais são imprescindíveis e isto é apenas o início. Estamos atentos aos diversos problemas em relação à valorização profissional, como por exemplo, as questões das operadoras de saúde suplementar, de serviço público, dos contratos aviltantes no mercado privado, entre outros, pois o nosso foco é trabalhar em prol da Odontologia Pernambucana cada vez mais, forte, unida e valorizada", reforça o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.

O CRO-PE continuará com as campanhas de valorização da Odontologia, tomando as medidas cabíveis.

O CRO solicita a comunidade Odontológica que não participe de ações que desvalorizem a Odontologia.

#JuntospelaOdontologia