Flagrante de exercício ilegal da Odontologia em Iati por estudante de graduação

Data publicação: 13/12/2019

Na tarde desta sexta-feira, 13, o CRO-PE, em conjunto com a Polícia Civil, articulou fiscalização em Iatí a fim de apurar denúncia de exercício ilegal da Odontologia por estudante de graduação no município. De acordo com a denúncia recebida pela fiscalização, o estudante realizava vários tipos de procedimentos em clínica odontológica não inscrita no CRO-PE. A ação resultou no flagrante da atuação ilegal, interdição da clínica odontológica a fim de regularização da mesma, bem como condução do denunciado à Delegacia Municipal para prestar maiores esclarecimentos. No momento do flagrante, o acusado estava realizando atendimento odontológico no local.

De acordo com o Chefe da Fiscalização do CRO-PE, CD Vitor Souto Maior, a clínica foi interditada pelo Conselho por, além do exercício ilegal, não apresentar inscrição no Regional nem alvará de funcionamento pela Vigilância Sanitária. A mesma recebeu termo de notificação com prazo para regularização junto ao Conselho, bem como haverá a apuração da participação de profissionais de Odontologia que, por ventura, estiverem envolvidos nas atividades que vinham sendo desenvolvidas no local, estando sujeitos a responderem no âmbito de processos éticos odontológicos.

O Termo Circunstancial de Ocorrência foi assinado pelo denunciado na Delegacia e o mesmo responderá em liberdade.

A fiscalização do CRO-PE recebe as denúncias envolvendo exercício ilegal da Odontologia, apura o envolvimento de profissionais registrados junto ao Conselho e, quando confirma a inexistência dos mesmos nos casos, articula junto às forças policiais o respaldo para a resolução da ocorrência. O exercício ilegal da profissão é crime previsto pelo Código Penal Brasileiro, art. 282. A Odontologia deve ser desenvolvida por profissionais habilitados e registrados junto ao Conselho Regional de sua jurisdição, estando cometendo crime todo e qualquer cidadão que a exerça sem essas prerrogativas legais (incluindo outros profissionais da Odontologia que ultrapassem os limites das suas profissões).