Mais dois casos de flagrante de Exercício Ilegal da Odontologia em Pernambuco na manhã desta terça-feira, 14/01/2020

Data publicação: 14/01/2020

Flagrantes de Exercício Ilegal da Odontologia aconteceram em Vitória de Santo Antão durante ação de apuração de denúncia recebida pelo CRO-PE . O Conselho encaminhou a denúncia para polícia e acompanhou a atuação das autoridades competentes no centro da cidade onde houve flagrante de atendimento odontológico por parte de pessoas não habilitadas em dois Laboratórios de Prótese Dental irregulares. Nenhum dos estabelecimentos apresentava inscrição no Regional nem documentação da Vigilância Sanitária para apresentação.

A equipe de policiais e fiscais encontrou pacientes a espera de atendimento em um dos laboratórios e, no outro, placa com divulgação de atendimento em domicílio. Após a constatação do exercício de atividades odontológicas por uma pessoa sem inscrição no Conselho e por outra que excedia o seu campo de atuação (profissão de Auxiliar de Prótese Dentária), os acusados foram conduzidos pelas autoridades policiais à Delegacia do Município para prestar depoimento e registro de TCO, bem como a testemunha.

O paciente chegou a confirmar ter realizado o tratamento de prótese com um dos acusados e ter voltado ao local para fazer reparos com o mesmo.
Os acusados responderão a processo criminal. O profissional inscrito no Conselho também poderá sofrer sanções administrativas junto ao Regional, pois possui inscrição como Auxiliar em Prótese Dentária e a conduta infringe também o Código de Ética Odontológica.

Os dois estabelecimentos foram interditados eticamente pela fiscalização do Conselho até que se regularizem junto Regional, apresentando Responsável Técnico. O CRO-PE também encaminhará a denúncia à Vigilância Sanitária a fim de informar sobre as irregularidades encontradas durante as ações nos locais.

O CRO-PE tem recebido, apurado e, quando confirmado a prática ilegal, encaminhado às autoridades competentes a resolução dos casos, pois além de colocar em risco a saúde da população, é crime contra a saúde pública previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 282).

"A maior preocupação do Conselho com estas ações é a de proteger a sociedade dos riscos envolvidos em atendimentos odontológicos sem acompanhamento de profissional qualificado. Tal prática pode levar a diversos problemas de saúde bucal, desde o acúmulo de placa bacteriana, passando pela mobilidade dos dentes, podendo chegar até a perda destes. O que vai interferir não só na estética, mas também na fonação e mastigação, causando, assim, danos à saúde geral do paciente", explicou o chefe da fiscalização.

É necessário que as denúncias cheguem pelos canais oficiais de denúncia da Fiscalização contendo informações importantes para a apuração, como endereço completo, nome do(a) acusado(a), frequência dos horários de atendimentos e qualquer outro subsídio a mais para que o material seja encaminhado para a Polícia de maneira consistente e mais ações como estas resultem em flagrantes.