Mais um flagrante de exercício ilegal da Odontologia na RMR

Data publicação: 23/01/2020

Na tarde desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2020, a fiscalização do CRO-PE, em ação conjunta com a Polícia Civil, realizaram flagrante de atuação ilegal da Odontologia no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, após verificarem denúncia recebida contendo fortes indícios do exercício ilegal da profissão e constatarem a veracidade das informações.

Os fiscais do CRO-PE estiveram no endereço da denúncia em fiscalização conjunta com a Polícia Civil. Ao chegarem ao local, encontraram a suspeita de exercício ilegal da Odontologia e materiais de uso odontológico. A denunciada foi autuada em flagrante pelas autoridades policiais e seguiu para a Delegacia de Camaragibe a fim de prestar maiores esclarecimentos.

"Além dela estar exercendo atividades exclusivas do profissional Cirurgião-Dentista sem nenhuma inscrição junto ao Conselho, encontramos, também, condições inadequadas e materiais de consumo exclusivos de uso de profissionais no local”, explicou Vitor Souto Maior, chefe do setor de fiscalização do Conselho.

"Práticas de atendimentos odontológicos envolvem muitos riscos à saúde quando realizadas sem acompanhamento de profissional qualificado, podendo levar a problemas de Saúde Bucal que repercutem no corpo como um todo, além da transmissão de doenças infecto contagiosas uma vez que geralmente são realizadas em locais com condições de higiene e esterilização precárias", explicou o chefe da fiscalização.

A acusada responderá por Exercício Ilegal da Odontologia, Artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

“Esta denúncia já havia chegado ao CRO no final de junho, quando protocolamos junto à Polícia Federal o material recebido junto à investigação da fiscalização, a fim de obtermos sucesso no caso. Foi um caso que repercutiu bastante nas redes sociais. Agora, conseguimos, em conjunto com as forças policiais e a contribuição dos profissionais que denunciaram e mantiveram o sigilo das informações, realizar o flagrante, pois casos de exercício ilegal demandam tempo, investigação e, principalmente, sigilo nas ações”, finalizou Souto Maior.

ENTENDA

Em junho de 2019 o CRO-PE recebeu diversas denúncias envolvendo anúncios e propaganda nas redes sociais de serviços ortodônticos realizados por pessoa supostamente não habilitada. O Regional se reuniu com a Polícia Federal a fim de repassar a investigação realizada pela fiscalização após constatar que a denunciada não estava inscrita no Conselho, bem como ficar à disposição para atuação em conjunto no caso. As denúncias repercutiram bastante nas Redes Sociais, fazendo com que os perfis que ofertavam os serviços, antes localizados, fossem desativados. Em dezembro/2019, o Conselho voltou a receber informações novas sobre o caso via denúncia e articulou, junto à Polícia Civil, ação a fim de apurar os dados recebidos, o que resultou no flagrante.

O CRO-PE tem recebido, apurado e, quando confirmado a prática ilegal, encaminhado às autoridades competentes a resolução dos casos, pois além de colocar em risco a saúde da população, é crime contra a saúde pública previsto no Código Penal Brasileiro (Artigo 282).

É necessário que as denúncias cheguem pelos canais oficiais de denúncia da Fiscalização contendo informações importantes para a apuração, como endereço completo, nome do(a) acusado(a), frequência dos horários de atendimentos e qualquer outro subsídio a mais para que o material seja encaminhado para a Polícia de maneira consistente e mais ações como estas resultem em flagrantes.