Resolução CRO-PE nº 01/2020 dispõe sobre recomendações a restrição a atendimentos eletivos, excetuando-se doenças e situações que possam apresentar agravo à saúde, no período de Pandemia.

Data publicação: 19/05/2020

"A Resolução vem reforçar a liberdade de diagnóstico do Cirurgião-Dentista, cabendo ao profissional observar aquelas situações que, realmente, requeiram atenção urgente para que agravamentos do quadro de saúde do paciente não aconteçam. A norma foi construída com base nos Decretos, resoluções e na realidade que estamos vendo acontecer no nosso Estado. O CRO-PE irá continuar as fiscalizações e sempre defendeu a autonomia do profissional em diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção e respaldado na ciência. E o profissional tem responsabilidade nos seus atos." falou Eduardo Vasconcelos, Presidente do CRO-PE.


Resolução CRO-PE nº 01/2020 dispõe sobre recomendações a restrição a atendimentos eletivos, excetuando-se doenças e situações que possam apresentar agravo à saúde, no período de Pandemia.


O CRO-PE lançou na segunda-feira, 18 de maio de 2020, a Resolução CRO-PE nº 01/2020, que visa acompanhar as modificações realizadas nos atendimentos odontológicos por parte dos Decretos n 48.882 e n 49.017 e da Portaria SES/PE 107/2020, todas do Governo do Estado de Pernambuco.

O documento determina que sejam mantidos somente os procedimentos essenciais de forma a garantir o acesso às necessidades inadiáveis da população, de modo a zelar pela saúde e pela dignidade do paciente, como também orienta os profissionais acerca da atuação segura e legal mediante cumprimento das medidas de biossegurança necessárias à prevenção da disseminação do Coronavírus por toda a equipe durante a Pandemia.

A Resolução também dá outras providências.

Uma das questões também enfatizadas na Resolução é a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual. O CRO-PE disponibiliza formulário online para denúncias acerca de falta de EPIs em tempos de COVID-19. Registre via formulário online para a fiscalização apurar o caso: Clique aqui

Acesse a Resolução no site do CRO-PE (www.cro-pe.org.br) > Portal da Transparência > Atos Normativos > Atos Normativos CROPE 2020 ou diretamente neste link: Clique aqui


Acesse a Nota Técnica SES/PE n 04/2020 no site do CRO-PE no site do CRO-PE (www.cro-pe.org.br) > Legislação > Diversas ou diretamente neste link: Clique aqui