CRO-PE realiza ação conjunta com Polícia Civil apurando indícios de exercício ilegal em Laboratórios de Prótese Dentária em Camaragibe
Data publicação: 04/08/2020
Na manhã desta terça-feira, 04 de agosto de 2020, a fiscalização do CRO-PE esteve realizando ação conjunta de apuração de denúncias com a Polícia Civil no centro de Camaragibe. De acordo com informações recebidas, laboratórios de prótese dentária - LPD funcionavam de forma irregular, contando com possível atuação ilegal no exercício da Odontologia.
"Recebemos denúncias de pessoas atuando com procedimentos em prótese dentária em Camaragibe. Solicitamos apoio da Polícia Civil (Delegacia de Camaragibe) para acompanhar a ação, caso a mesma resultasse em flagrante de exercício ilegal da Odontologia, uma vez que as informações repassadas continham indícios de possíveis irregularidades e ilegalidades", explicou Vitor Souto Maior, chefe do setor de fiscalização do CRO-PE.
Em um dos locais a equipe formada por fiscais do CRO-PE e policiais realizou vistoria, constatando que o local apresentava condições sanitárias insalubres e irregularidades administrativas. O exercício ilegal não foi constatado no momento da ação, sendo lavrado o termo administrativo cabível para regularização do estabelecimento com prazo para adequação.
Em outro laboratório também foram encontradas infrações à biossegurança e administrativas. A fiscalização registrou termo com as irregularidades a serem sanadas mediante prazo estabelecido. Um profissional Técnico em Prótese Dentária foi indicado como responsável pelo local mas o mesmo não se encontrava presente durante a vistoria.
"Foram dadas orientações sobre as prerrogativas de cada profissão, a caracterização do exercício ilegal da Odontologia e as implicações penais aos envolvidos, como também instruções acerca dos documentos necessários para funcionamento de estabelecimentos junto aos órgãos competentes. A Vigilância Sanitária será acionada para acompanhamento dos casos e fiscalização", explicou Vitor Souto Maior, chefe do setor de fiscalização do CRO-PE.
EM TEMPO - As ações de fiscalização a fim de apuração de denúncias envolvendo possíveis exercícios ilegais da Odontologia vem acontecendo em conjunto com a Polícia e demais órgãos competentes. Em 2020 foram diversas denúncias recebidas que vem sendo investigadas, com cinco flagrantes de Exercício Ilegal distribuídos em diversas regiões do Estado (Vitória de Santo Antão, Buíque, Camaragibe e Garanhuns) apenas nos meses de janeiro e fevereiro - antes da Pandemia da COVID-19. "As denúncias, bem como as apurações dos casos não pararam mesmo durante a Pandemia. Continuamos a receber, investigar o que é possível ao Conselho e repassar o material aos órgãos competentes a fim de solicitação de amparo legal na ação. Sabemos que por ser crime previsto no artigo 282 do Código Penal estes casos requerem investigação sigilosa e participação de outros órgãos", comentou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.
