Obrigatoriedade de responsável técnico em cada estado pelos Planos de Saúde
Data publicação: 03/11/2020
Em encontro na sede do Conselho Federal de Odontologia, o presidente do CRO/PE, Eduardo Vasconcelos, entregou solicitação ao presidente do CFO, Juliano Do Vale, a fim de que haja a construção, por parte do sistema Conselho e de forma conjunta com todos os Regionais, de normativa que determine a obrigatoriedade do responsável técnico em cada estado pelos Planos de Saúde. A importância da uniformização dos procedimentos junto às Operadoras e a atualização da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia também foram citadas.
De acordo com Vasconcelos, "operadoras vêm utilizando de subterfúgios no meio jurídico para interpelar os Regionais, querendo cancelar suas inscrições e retirar as suas responsabilidades. Com este documento estabelecido, o encaminhamos à Agência Nacional de Saúde - ANS para que a questão seja priorizada. Sabemos que a mediação junto às operadoras de planos de saúde têm sido desafiadora e a ausência de responsável técnico pode impactar diretamente na responsabilização pelos procedimentos realizados".
O CRO-PE solicitou ao CFO a avaliação da questão junto às Operadoras o mais breve possível e aguarda retorno da demanda.
