CRO-PE realizou ação conjunta com Polícia Civil e Vigilância Sanitária apurando indícios de exercício ilegal em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes.
Data publicação: 24/11/2020
Na manhã desta terça-feira, 24 de Novembro de 2020, a fiscalização do CRO-PE esteve realizando ação conjunta de apuração de denúncias com a Polícia Civil e Vigilância Sanitária no bairro de Prazeres, Jaboatão. De acordo com denúncias recebidas, haveria exercício ilegal da Odontologia em determinado estabelecimento, onde um leigo exerceria atividades pertinentes aos Cirurgiões-Dentistas.
"Recebemos denúncias de pessoas relatando realização de procedimentos laboratoriais e clínicos na especialidade de prótese dentária no local, sem obedecer a legislação vigente. Solicitamos apoio da Polícia Civil (Delegacia de Prazeres) e da Vigilância Sanitária local para acompanhar a ação, caso a mesma resultasse em flagrante de exercício ilegal da Odontologia, uma vez que as informações repassadas continham indícios de possíveis irregularidades e ilegalidades", explicou Vitor Souto Maior, chefe do setor de fiscalização do CRO-PE.
A equipe formada por fiscais do CRO-PE, policiais e inspetores, realizou a vistoria no local e constatou que haviam profissionais inscritos realizando atendimento, entretanto foi constatado também que o local apresentava condições sanitárias insalubres e irregularidades administrativas junto ao conselho. No momento da ação não foi possível obter flagrante do exercício ilegal, sendo lavrado o termo administrativo cabível para regularização do estabelecimento junto ao CRO-PE com prazo para adequação. Por parte da Vigilância Sanitária foi realizada Interdição do estabelecimento até que se cumpram critérios sanitários aceitáveis.
"Foram dadas orientações sobre as prerrogativas de cada profissão, a caracterização do exercício ilegal da Odontologia e as implicações penais envolvidas, como também instruções acerca dos documentos necessários para funcionamento de estabelecimentos junto aos órgãos competentes. ", explicou Vitor Souto Maior, chefe do setor de fiscalização do CRO-PE.
EM TEMPO - As ações de fiscalização a fim de apuração de denúncias envolvendo possíveis exercícios ilegais da Odontologia vem acontecendo em conjunto com a Polícia e demais órgãos competentes. Em 2020 foram diversas denúncias recebidas que vem sendo investigadas, com nove flagrantes de Exercício Ilegal distribuídos em diversas regiões do Estado (Vitória de Santo Antão, Buíque, Camaragibe, Jaboatão, Trindade e Garanhuns)
"As denúncias, bem como as apurações dos casos não pararam mesmo durante a Pandemia. Continuamos a receber, investigar o que é possível ao Conselho e repassar o material aos órgãos competentes a fim de solicitação de amparo legal na ação. Sabemos que por ser crime previsto no artigo 282 do Código Penal estes casos requerem investigação sigilosa e participação de outros órgãos", comentou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.
