Justiça acionada: CRO-PE protocola ação civil pública em face ao município de Terra Nova
Data publicação: 11/02/2021
As movimentações de valorização profissional continuam acontecendo em todas as áreas de atuação da Odontologia: Nessa terça-feira (09/02), foi protocolada ação civil pública pelo CRO-PE com pedido liminar em face do Município de Terra Nova devido a publicação do Edital Nº 001/2021. Entre as diversas vagas constantes em edital, há a de Odontólogo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e remuneração mensal de R$3.000,00.
"O salário ofertado aos Cirurgiões-Dentistas encontra-se em completo desacordo com o piso estabelecido na Lei nº 3.999/61, bem como, as normas éticas impostas a profissão que rechaçam o aviltamento profissional", explica a procuradora jurídica do Regional, Maristela Dantas.
"Frente às denúncias recebidas dos colegas, o CRO-PE reafirma o trabalho conjunto que vem desenvolvendo com a classe através dos resultados exitosos que estamos sedimentando com essas ações, que reforçam a valorização da Profissão e o respeito à saúde da população", registra Eduardo Vasconcelos, presidente do Conselho.
O processo judicial segue agora em tramitação.
Denúncias relativas a processos seletivos podem ser registradas diretamente ao WhatsApp da fiscalização (081 9 88351214) e/ou ao e-mail da secretaria (secretaria@cro-pe.org.br), em atenção à diretoria para registro da denúncia sobre processos seletivos é imprescindível o envio do edital também.
Em breve divulgaremos novas ações civis públicas que já se encontram em processo de protocolo junto à Justiça.
