Projeto de Lei garante defesa das profissionais da Odontologia contra o assédio sexual em Pernambuco

Data publicação: 07/04/2021

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) ganhou mais um apoio na defesa da profissional mulher. O deputado estadual João Paulo Costa apresentou esta semana o Projeto de Lei Ordinária 2033/2021, que dispõe mecanismos de controle e políticas públicas para combate ao assédio e importunação sexual contra as profissionais da Odontologia. Uma das medidas previstas está o acolhimento especializado, a humanização que perpassa por técnicas de acolhimento e de comunicação, com a utilização de termos positivos; o tratamento e o acompanhamento multidisciplinar da vítima.

"O assédio e a importunação sexual são inadmissíveis em qualquer ambiente da nossa sociedade. Medidas que contribuam para coibir ocorrências desse tipo são sempre bem-vindas. Por isso, também nos espaços odontológicos, estamos tomando essa iniciativa, que vai dar mais segurança às profissionais cirurgiãs-dentistas. Da mesma maneira, é importante conscientizar a população e combater preventivamente esses tipos de crime", declarou o deputado João Paulo Costa.

Para o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, essa é mais uma conquista da categoria, desta vez em defesa das profissionais mulheres que atuam no dia a dia em seus consultórios odontológicos e demais ambientes de trabalho. "O deputado João Paulo Costa atendeu de pronto ao nosso pedido e foi extremamente sensível a causa dessas profissionais, que ultimamente vem sofrendo assédio ou importunação sexual em pleno exercício profissional. Esperamos que esse Projeto seja aprovado com unanimidade na Casa Legislativa dos pernambucanos", falou.

O Projeto de Lei diz, em sua justificativa, com dados do CRO-PE, que o estado de Pernambuco conta atualmente com aproximadamente de 15 mil cirurgiões-dentistas inscritos, com o público feminino perfazendo mais de 65% deste quadro. Com as mulheres dominando as equipes de saúde bucal, que em grande maioria formam uma equipe eminentemente feminina: cirurgiã-dentista, ASB, TSB e secretária, o número de denúncias relacionadas a importunação sexual no consultório odontológico recebidas pelo CRO-PE tem crescido vertiginosamente.

Em levantamento realizado pelo Datafolha, 1/3 das mulheres informaram terem sido assediadas na rua, 1/5 no transporte público, 15% no trabalho e 10% na escola ou faculdade. E considerando que os atendimentos odontológicos trazem muito frequentemente a necessidade de aproximação junto aos pacientes, o que é imperativo aos procedimentos terapêuticos, tem se tornado cada vez mais frequente comportamentos distorcidos daqueles que se aproveitam desta relação paciente/profissional na tentativa de interagir equivocadamente, de forma libidinosa, gerando situações constrangedoras e de insegurança, principalmente entre as profissionais cirurgiãs-dentistas.


Na minha cadeira mando eu

"Na Minha Cadeira Mando Eu" foi o tema de uma campanha do CRO-PE para reflexão e conscientização de toda a sociedade para o fim da violência contra a profissional mulher na área odontológica. A campanha foi lançada no mês de março, Dia Internacional da Mulher, e teve o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPCO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Secretaria de Defesa Social (SDS) e grupo Mulheres do Brasil.

A iniciativa do CRO-PE foi despertada pelo fato que, nos últimos meses, chegaram à entidade denúncias de dentistas que sofreram assédio ou importunação sexual, dentro de consultórios, em pleno exercício profissional. A campanha foi realizada em março, mas a atuação do conselho será permanente em respeito, atenção e cuidado com as profissionais que fazem parte deste Conselho: cirurgiãs-dentistas, auxiliares e técnicas de saúde bucal.