CRO-PE lança canal de denúncia contra laboratórios e planos de saúde que negam exames prescritos por Cirurgiões-Dentistas
Data publicação: 11/05/2021
A partir desta terça-feira (11), o Cirurgião-Dentista que se sentir lesado em ter um exame de seu paciente negado pelo plano de saúde ou laboratório poderá contar com um canal exclusivo de denúncia. O Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) criou o e-mail nagativadeexames@cro-pe.org.br, nele o profissional poderá relatar onde o fato ocorreu, qual laboratório ou plano de saúde deu a negativa e enviar este parecer em anexo.
O CRO-PE deixa claro que o Cirurgião-Dentista sempre teve em seus atos as prerrogativas médicas de prescrever, atestar, prover pareceres e solicitar quaisquer exames complementares que julgue necessário afim do correto diagnóstico e tratamento dos seus pacientes. Inclusive, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 397 de 2002, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações, compete ao Cirurgião-Dentista solicitar exames complementares, entre eles: radiografias, ressonância magnética, solicitação de risco cirúrgico e exames de laboratório em geral.
O chefe do setor de Fiscalização, João Godoy, explica que o profissional deve sempre deixar o paciente ciente de que, caso ele tenha o exame negado pelo laboratório ou pelo plano de saúde, deve solicitar no ato a justificativa por escrito da negativa. "O CRO-PE sempre estará ao lado do Cirurgião-Dentista e fazendo um papel fiscalizador contra esses abusos", falou.
