Após ação civil pública movida pelo CRO-PE, município de Granito altera edital de concurso e oferece salário compatível com a lei
Data publicação: 08/09/2021
Em audiência de conciliação município reconhece o respeito ao piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas
Em audiência de conciliação na Justiça Federal, o município de Granito reconheceu a existência do direito ao piso salarial dos cirurgiões-dentistas, e retificou o edital do concurso público N° 01/2020. O certame oferecia ao dentista de ESF um salário de R$2.798,04, para 40 horas semanais de trabalho, o que fere a Lei Federal Nº 3.999/61. Agora, o profissional passará a receber R$ 6.600,00 para 40 horas. A lei estabelece um piso mínimo de R$3.300 para 20 horas semanais.
O edital retificado teve período de inscrição prorrogado para o dia 30 de setembro e as provas acontecerão em 31 de outubro. O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) travou ação na justiça durante pouco mais de um ano, e, agora, comemora mais uma conquista a favor dos Cirurgiões-Dentistas de Pernambuco com sentença favorável.
Foi uma importante conciliação após cerca de um ano de embates entre o CRO-PE e o Município. Tudo fruto do trabalho incansável de Valorização Profissional empreendido nos últimos dois anos, disse a procuradora Maristela Dantas.
A audiência foi conduzida pela juíza Federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça, o procurador Antônio Marcos da Silva de Jesus, do Ministério Público Federal-MPF, o advogado do município de Granito, Pedro Henrique Didier Andrade Santos e a procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.
