Justiça suspende concurso para Cirurgião-Dentista após atuação do CRO-PE
Data publicação: 25/02/2022
Após o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolar uma Ação Civil Pública contra o município de Ibimirim, no Sertão, o Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2022) teve a candidatura para Cirurgião-Dentista suspensa pela Justiça Federal. Em menos de uma semana depois da atuação do Conselho, o Juiz da 28ª Vara Federal, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, suspendeu provisoriamente o certame em relação ao cargo.
A Prefeitura fez a abertura de seleção pública para a contratação de Cirurgiões-Dentistas, na qual oferecia 17 vagas, sendo 16 para vagas regulares e uma para pessaoa com deficiência, todas com remuneração de R$ 2.400,00 e carga horária de 40h semanais. Esse salário fere a Lei 3.999/61, que prevê o piso de três salários mínimos para 20h de trabalho semanais.
De acordo com a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Dra. Maristela Dantas, a suspensão do concurso permanece até a retificação do edital regulamentado, conforme a determinação judicial.
"Esperamos que a gestão do município retifique o edital para que os Cirurgiões-Dentistas possam receber a remuneração prevista na Lei Federal nº 3.999/61. O salário ofertado à categoria nesta seleção está em completo desacordo. Não podemos compactuar com essa situação", afirmou Dra. Maristela.
