CRO-PE obtém conquista inédita na luta pelo Piso Salarial para CD´s e ASB`s
Data publicação: 16/05/2022
Após atuação do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, que recebeu liminar favorável da Justiça Federal, a Prefeitura de Santa Filomena, no Sertão, retificou o edital para contratação de Cirurgiões-Dentistas (CDs) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs).
O edital nº 001/2022, exposto em Seleção Pública Simplificada, já está aplicando o piso salarial previsto na lei 3.999/61, no valor de três salários mínimos para os CDs por jornada de 20 horas semanais e dois salários mínimos para os ASBs pela mesma jornada.
"Para nós motivo de enorme alegria em contribuir na construção da jurisprudência e o fortalecimento da Odontologia", declarou Maristela Dantas, Procuradora Jurídica do CRO-PE.
Anteriormente, a seleção previa quatro vagas para Dentista PSF, sendo três gerais e uma reservada para pessoa com deficiência, todas com carga horária de 40h semanais e remuneração mensal de R$2.805,00 e quatro vagas para Auxiliar de Saúde Bucal, sendo três gerais e uma PNE, todas com carga horária de 40 h semanais e remuneração de R$1.212,00.
O Presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, ressaltou a importância da retificação do edital.
"É uma decisão histórica na luta pela valorização da Odontologia em Pernambuco. O reconhecimento do piso dos ASBs é resultado do trabalho que o Conselho tem realizado. Precisamos mobilizar todas as categorias de profissionais da Odontologia, porque essa luta é de todos nós", comemorou Eduardo.
