PROJUR tira dúvidas sobre a recomendação do TCE-PE ao Estado e Municípios
Data publicação: 20/06/2022
A pedido do Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Professor Adelmo Aragão, a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, respondeu as dúvidas sobre a divulgação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendando que Estado e Municípios cumpram o Piso Salarial da Odontologia.
No vídeo, a Procuradora Jurídica responde questionamentos feitos pelos jurisdicionados nas redes sociais do Conselho e se coloca à disposição para esclarecer outras dúvidas referentes ao assunto. Além disso, Maristela também ratifica a posição do CRO-PE na luta pela valorização da Odontologia.
"Uma das inúmeras competências do TCE-PE é apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governo do Estado e Gestões Municipais. Ele é o Órgão que julga as contas dos administradores do Estado e dos Municípios, além de fiscalizar o cumprimento de normas específicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal. Dada essas competências, conseguimos imaginar a dimensão da importância do TCE-PE e de sua recomendação. Esse é um alerta muito grande e, em caso de desrespeito, o gestor pode ser responsabilizado", declarou a Procuradora Jurídica em trecho do vídeo.
Confira o vídeo completo no link: https://www.youtube.com/watch?v=JP9_Qx7pOOc
