Data publicação: 18/08/2022
A Câmara dos Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/2022, que garante o cumprimento do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas do município.
Com a decisão, a remuneração dos CDs passa a seguir o determinado na Lei Federal 3.999/61. Com isso, o salário pago será proporcional a carga horária, ou seja R$ 3.636,00 por quatro horas diárias.
"Mais uma conquista importante para a Odontologia em Pernambuco. Ela está em consonância com o pleito do CRO-PE, de valorização dos profissionais, e renova nossas forças para continuar trabalhando por todas as categorias", declarou o Presidente do CRO-PE, Professor Adelmo Aragão.
A Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas ratificou que a decisão foi influenciada pela recomendação do Ministério Público de Contas do Estado (MPCO).
"A Gestão do município acatou a recomendação e encaminhou o Projeto à Câmara com Urgência. Essa foi mais uma importante vitória para todos nós, fruto do trabalho iniciado em 2019. Esse é um importante passo na luta pela valorização de todos os profissionais da Odontologia", finalizou.