CRO-PE protocola ações na Justiça contra Ouricuri e Parnamirim
Data publicação: 14/09/2022
Dando continuidade à luta pela valorização da Odontologia no Estado, o CRO-PE protocolou mais duas ações na Justiça Federal contra municípios de Pernambuco. Nesta semana, o Conselho deu início aos pleitos contra Ouricuri e Parnamirim, ambas no Sertão.
O CRO-PE constatou irregularidades nos Editais para Concurso Público nas duas cidades, ambos desrespeitando o estabelecido na Lei Federal 3.999/61.
"Através da nossa Procuradoria Jurídica, estamos constantemente representando contra os editais irregulares, sempre em busca da valorização dos profissionais da Odontologia. Essa é uma causa de toda a sociedade, pois influencia no atendimento que é oferecido às pessoas", explicou o Presidente do CRO-PE, Professor Adelmo Aragão.
Em Ouricuri, o Edital nº 001/22 ofertava nove vagas para Cirurgiões-Dentistas, sendo cinco para cadastro de reserva, todas com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.389,36. Para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, o certame divulgou a mesma quantidade de vagas para contratação regular e para cadastro de reserva, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.261,69.
No município de Parnamirim, o Edital nº 001/22 foi divulgado com oito vagas para Cirurgiões-Dentistas, sendo quatro para cadastro de reserva, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.800,00. Aos Auxiliares, doze vagas foram ofertadas, sendo seis delas para o cadastro de reserva, com a mesma carga horária, mas remuneração de R$ 1.212,00.
"Os editais em questão encontram-se em completo desacordo com o piso estabelecido na Lei Federal, além de contribuir para o aviltamento da profissão. Não à toa, muitos profissionais desistiram de se inscrever e nos procuraram para denunciar essas ações dos Gestores municipais. Naturalmente, vamos tomar todas as providências necessárias", declarou a Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas.
