Justiça determina que Parnamirim retifique edital respeitando o piso da Odontologia
Data publicação: 23/09/22
A Justiça Federal determinou que o município de Parnamirim, no Sertão, modifique o Edital nº 001/22. A decisão do Juiz Federal Substituto Fábio Bezerra Rodrigues, da 20ª Vara Federal de Pernambuco, de ordenar a retificação do documento, condiz com uma ação movida pelo CRO-PE contra a cidade sertaneja para garantir o cumprimento da Lei 3.999/61. Com isso, o edital deverá ofertar o correspondente a três salários mínimos para Cirurgiões-Dentistas e dois salários mínimos para Auxiliares em Saúde Bucal, ambos com jornada de 20 horas semanais.
O Conselho está atento aos Editais ao redor do Estado e tomando as devidas providências para garantir que eles estejam alinhados à Lei do piso. Em breve, teremos boas novidades para todos os profissionais da Odontologia, declarou Professor Adelmo Aragão, Presidente do CRO-PE.
A Procuradora Jurídica do CRO-PE, Maristela Dantas, comemorou a decisão. Estamos felizes com o reconhecimento da Justiça sobre a legitimidade do piso salarial. A decisão sobre o edital de Parnamirim é importantíssima para todos e contribui na luta pela valorização de toda a Odontologia, disse.
O edital deve permanecer com oito vagas ofertadas para Cirurgião-Dentista, sendo quatro para cadastro de reserva. Aos Auxiliares, as doze vagas ofertadas devem ser mantidas, sendo seis delas para o cadastro de reserva. A retificação deve ser feita pelo município de Parnamirim em até 15 dias, sob pena de multa diária para o descumprimento.
