CRO-PE protocola Ação Civil Pública contra o município de Triunfo por remunerações abaixo do piso mínimo
Data publicação: 02/06/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra o Município de Triunfo, no Sertão. O Edital nº 001/2023 previa a contratação de Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) e Cirurgiões-Dentistas com remuneração abaixo do piso mínimo estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61.
Para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), o certame divulgou duas vagas de ampla concorrência e uma vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD), com remuneração de R$ 1.302,00 e carga horária estabelecida para todas as vagas de 40 horas semanais. No caso do Cirurgião-Dentista, foram disponibilizadas duas vagas, sendo uma para ampla concorrência e outra para PCD, com salários de R$ 3.703,18 para uma carga horária de 40h semanais.
"Essa ação é mais um passo fundamental na defesa dos direitos e valorização dos profissionais da Odontologia. É inaceitável que, em meio a tantas discussões sobre o Piso Salarial, o município de Triunfo tenha lançado um concurso com remunerações tão abaixo do piso mínimo estabelecido em Lei. Estamos firmes em nosso propósito de garantir um tratamento digno a todos os profissionais, que exercem uma função de extrema importância para a saúde da população", afirmou Eduardo Vasconcelos, Presidente da Autarquia.
"Ao visualizar o edital, muitos profissionais da área optaram por não se inscrever no concurso, devido à inadequação das condições e formas de remuneração apresentadas. Alguns, inclusive, procuraram o CRO-PE para registrar suas denúncias e solicitar providências. A ação protocolada visa garantir que o município de Triunfo revise as remunerações oferecidas, ajustando-as ao piso mínimo estabelecido em Lei. Além disso, o Conselho busca reafirmar a importância de valorizar os profissionais da Odontologia, promovendo uma prática salarial justa e condizente com a relevância e responsabilidade dessa área da saúde", explicou a Procuradora Jurídica do CRO-PE.
O CRO-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos profissionais da Odontologia e continuará atuando de forma incisiva na busca por melhores condições de trabalho e valorização profissional.
