Justiça determina que Triunfo retifique edital respeitando o piso salarial de CDs e ASBs
Data publicação: 15/06/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) obteve mais uma vitória importante na justiça. Em uma ação civil pública movida contra o município de Triunfo, no Sertão, o Conselho solicitou a retificação do edital de seleção pública para o cargo dos profissionais da Odontologia, alegando que o salário oferecido estava em desacordo com a legislação vigente.
A decisão liminar deferida pelo Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, da 18ª Vara da SJPE, determinou que a Prefeitura retifique o edital, adequando a carga horária e a remuneração dos cargos de Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal, conforme estabelecido pela Lei 3.999/61.
A decisão ressalta que a carga horária e a remuneração dos profissionais devem ser ajustadas para vinte horas semanais, em conformidade com o piso estabelecido pela referida lei. Além disso, o Município deverá reabrir o prazo para realização das inscrições, uma vez que as alterações forem efetuadas.
"O CRO-PE continua atuando em defesa da classe odontológica, zelando pela ética e qualidade dos serviços prestados à população. A retificação do edital é mais um passo importante para assegurar a valorização e o cumprimento dos direitos dos profissionais da Odontologia em todo o Estado", afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.
"A decisão favorável é resultado do trabalho incansável do Conselho em defesa da categoria. Essa conquista reforça nosso compromisso em garantir a valorização e o cumprimento dos direitos dos profissionais da Odontologia", disse A Procuradora Jurídica do Conselho, Dra. Maristela Dantas.
