CRO-PE emite recomendações aos municípios sobre pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária
Data publicação: 18/08/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) enviou importantes recomendações através do Ofício nº 01751/2023 às Prefeituras, às Câmaras de Vereadores e à Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado.
O documento está em consonância com a Portaria GM/MS nº 960, datada de 17 de julho de 2023, e tem como propósito aprimorar a qualidade dos serviços de saúde bucal nos municípios de Pernambuco, fortalecendo a atenção primária e contribuindo para o bem-estar geral da população.
Entre as orientações, destaca-se a destinação integral do pagamento por desempenho às equipes de saúde modalidades bucal I e II, que estão vinculadas à Estratégia Saúde da Família e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, o Conselho enfatiza a necessidade de igualdade no repasse integral entre as equipes de saúde bucal, incluindo os meses de adaptação.
Outra recomendação é a inclusão da Coordenação Municipal de Saúde Bucal no incentivo de desempenho mensal, com base na média alcançada pelas equipes do município.
O Conselho sugere que nos municípios em que possuam equipes de saúde bucal nas modalidades I e II ainda não vinculadas à Estratégia Saúde da Família, adequem a sua rede de atenção à saúde para garantir o cofinanciamento pelo Ministério da Saúde e o alinhamento com os termos da Portaria GM/MS nº 960.
Para acessar o ofício, clique aqui.
