CRO-PE obtém mais uma conquista para a Odontologia: Justiça determina retificação do edital de concurso em Parnamirim - PE
Data publicação: 01/09/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) celebra mais uma vitória para a categoria. O juiz da 20ª Vara Federal, Dr. Arthur Nogueira Feijó, proferiu sentença, confirmando a liminar anteriormente concedida e julgando procedente o pedido para retificação do Edital do Concurso Público nº 001/2022 do município de Parnamirim, localizado no Sertão pernambucano.
Dentre as vagas disponibilizadas, quatro foram destinadas ao cargo de Cirurgião-Dentista e seis vagas para Auxiliar em Saúde Bucal. Ambas com uma carga horária estipulada em 40 horas semanais e remunerações mensais de R$ 1.800,00 e R$ 1.212,00, respectivamente.
O juiz determinou a imediata suspensão até a retificação do Edital nos moldes descrito na legislação federal (Lei n° 3999/61).
"O veredito do juiz não apenas reflete o empenho do Conselho, mas também a colaboração entre as instituições visando assegurar que os direitos dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados sejam sempre preservados", afirmou Eduardo Vasconcelos. Presidente da Autarquia.
"Embora ainda seja cabível recurso do município, trata-se de importante sentença onde o magistrado também utilizou jurisprudência contribuída na luta no Estado de Pernambuco. Continuamos na expectativa que o município de Parnamirim faça uma adequação na remuneração de todos os profissionais da Odontologia, respeitando o mínimo disposto na Lei, evitando novos embates", enfatizou a Procuradora Jurídica do Conselho, Dra. Maristela Dantas.
