Câmara Municipal de Jatobá aprova lei que garante piso salarial para Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal

Data publicação: 12/09/2023

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) comemora mais uma conquista significativa para a valorização da Odontologia. A Câmara Municipal de Jatobá, no Sertão, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de número 022/2023, de autoria do Prefeito Rogério Ferreira Gomes. O projeto estabelece o cumprimento do piso salarial para Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal na região.

Seguindo os termos da Lei Federal nº 3999/61, o projeto fixa o pagamento do piso mínimo para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Isso significa que Cirurgiões-Dentistas (CDs) receberão R$ 3.960,00, enquanto os Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) terão um salário de R$ 2.640,00.

O caminho até essa conquista teve início no último mês de abril, quando o CRO-PE entrou com uma Ação Civil Pública contra o município, buscando garantir direitos e condições de trabalho dignas para os profissionais da Odontologia na região. O desfecho dessa batalha judicial foi rápido, com a concessão de uma liminar pelo magistrado em menos de 48 horas, determinando a retificação do edital que gerava discordâncias.

"O sucesso na esfera judicial representou apenas o primeiro passo em uma jornada que envolveu o engajamento da categoria e das autoridades locais. As negociações entre os profissionais da Odontologia e as autoridades locais continuaram, com um crescente reconhecimento da importância desses serviços para a saúde bucal da população. Em junho de 2023, o Prefeito encaminhou o projeto à Câmara Municipal, atendendo às reivindicações da categoria e no final de agosto por unanimidade", afirmou Maristela Dantas, Procuradora Jurídica do Conselho.

"Mais uma vitória para a nossa categoria. O reconhecimento e a aprovação unânime deste projeto demonstram que a união e o esforço conjunto são eficazes e beneficiam a todos: o município, os profissionais e a população", destacou Eduardo Vasconcelos, presidente da Autarquia.