CRO-PE move ação na Justiça contra município de Belo Jardim por desrespeito ao Piso Salarial na Odontologia

Data publicação: 22/09/2023

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) deu entrada em mais ação na Justiça Federal, desta vez contra o município de Belo Jardim, no Agreste. A Autarquia identificou diversas irregularidades no Edital nº 01/2023 da Seleção Pública Simplificada que desrespeitam o estabelecido na Lei Federal nº 3.999/61.

???? No edital, foram oferecidas sete vagas para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), sendo seis destinadas à ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência, além de 17 vagas para cadastro reserva. Todos os cargos têm uma jornada de 40h semanais e uma remuneração de R$ 1.320,00.

???? Para os Cirurgiões-Dentistas, o edital disponibilizou sete vagas para atuação na Atenção Básica, sendo seis para a ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência, além de 10 vagas para cadastro reserva. Os cargos também exigem uma carga horária de 40h semanais, com salários de R$ 2.800,00.

?? Para os interessados em atuar no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram divulgadas vagas para Cirurgiões-Dentistas de diversas especialidades: uma para especialistas em Pacientes com Necessidades Especiais, uma em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, uma em Endodontia e uma em Periodontia. Cada uma destinada à ampla concorrência, com carga horária de 20h semanais e remuneração de R$ 2.000,00. Além das vagas imediatas, há também cinco vagas para cadastro reserva em cada especialidade.

?? O CRO-PE tem recebido diversas denúncias relacionadas a este edital. Além da remuneração estar em completo desacordo com o piso salarial previsto em lei, a publicação da Prefeitura de Belo Jardim levanta preocupações sobre a desvalorização dos profissionais da Odontologia. O processo judicial continua em tramitação.