CRO-PE monitora o uso dos recursos públicos destinados à Odontologia
Data publicação: 27/09/2023
Com o objetivo de assegurar a transparência no uso dos recursos públicos direcionados para a Odontologia, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) divulga os repasses referentes à Portaria GM/MS nº 960, datada de 17 de julho de 2023, até o mês de setembro para cada município pernambucano.
Em conformidade com esse documento, que estabelece o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), o CRO-PE emitiu recomendações às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e à Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado em agosto. Posteriormente, solicitou, por meio de ofícios, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações detalhadas sobre como os recursos públicos fornecidos pelo Ministério da Saúde estão sendo utilizados. A transparência na aplicação desses recursos é uma prioridade do Conselho, que busca assegurar que o investimento seja direcionado de maneira eficaz para a Odontologia, fortalecendo a atenção primária e promovendo o bem-estar geral da população.
O CRO-PE continua acompanhando de perto o uso desse recurso por parte da Portaria nº 960/2023, bem como todos os investimentos públicos feitos na saúde bucal em todo o Estado.
Para verificar se o seu município foi beneficiado, clique aqui.
Colabore com o Conselho na fiscalização da correta aplicação dos recursos da Odontologia no seu município.
