CRO-PE ajuíza ação na Justiça contra o município de Lagoa de Itaenga em defesa dos profissionais de Odontologia
Data publicação: 24/10/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) tomou medidas firmes em prol dos profissionais da Odontologia, contestando divergências no Edital do concurso público da Prefeitura de Lagoa de Itaenga, na Mata Norte, que recentemente divulgou vagas para Cirurgiões-Dentistas com atuação na Estratégia da Família. No edital, foi solicitado que os profissionais tivessem "especialização em cirurgia", porém não existe uma especialidade conhecida apenas como "cirurgia", mas sim "Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial", conforme previsto na Consolidação das Normas dos procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO n° 63/2005.
O Conselho protocolou uma ação na Justiça com o objetivo de retificar o "nível" do Cirurgião-Dentista e as remunerações, que também apresentavam divergências no edital. No documento, foram disponibilizadas 10 vagas para Cirurgiões-Dentistas, sendo nove para ampla concorrência e uma vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD). Todas as vagas têm uma carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.000. Já para os Auxiliares de Saúde Bucal, foram divulgadas 10 vagas, com carga horária de 30h semanais e salários de R$ 1.320.
O processo ainda está em tramitação, sendo verificado que houve retificação do "nível" do Cirurgião-Dentista.
A luta pela valorização da profissão e dos profissionais da Odontologia continua a todo vapor no estado de Pernambuco.
