CRO-PE protocola denúncia sobre exercício ilegal da profissão na Delegacia de Polícia Civil de Gravatá
Data publicação: 07/11/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) tomou uma medida enérgica ao protocolar uma denúncia na Delegacia de Polícia Civil da 62ª Circunscrição, em Gravatá, Agreste de Pernambuco, nesta terça-feira (07). A ação foi motivada por informações recebidas pelo CRO-PE, indicando que uma pessoa estaria exercendo ilegalmente a Odontologia na região.
A denúncia apresentada à autoridade policial também ressalta que essa pessoa estaria realizando procedimentos odontológicos e comercializando insumos odontológicos, agravando ainda mais a situação. O CRO-PE destaca que o exercício ilegal da Odontologia não apenas compromete a integridade da profissão e a segurança dos tratamentos, mas também representa um sério risco para a saúde da população.
A prática do exercício ilegal da Odontologia é considerada crime, violando o artigo 282 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos. O CRO-PE reafirma seu compromisso em assegurar que os padrões de qualidade e ética na Odontologia sejam mantidos, visando proteger a saúde e o bem-estar da comunidade.
O Conselho ressalta que a denúncia também será protocolada no Ministério Público, buscando a adoção das medidas legais necessárias para coibir essa prática e responsabilizar os envolvidos.
Denúncia e/ou dúvidas podem ser enviadas através do WhatsApp do Setor de Fiscalização do CRO-PE: (81) 98835-1214.
