CRO-PE segue monitorando o uso dos recursos públicos da Portaria MS nº 960/2023 destinados à Odontologia
Data publicação: 09/01/2024
Com o objetivo de assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos destinados à Odontologia, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) mantém um constante monitoramento dos repasses relacionados à Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, divulgando os dados correspondentes ao período de julho a dezembro para cada município pernambucano.
O referido documento estabelece o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS). Previamente, o CRO-PE emitiu recomendações às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e à Coordenação Estadual de Saúde Bucal do Estado. Posteriormente, por meio de ofícios, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, solicitou informações detalhadas sobre a utilização dos recursos públicos fornecidos pelo Ministério da Saúde. A transparência na gestão desses recursos é uma prioridade do Conselho, visando garantir que o investimento seja direcionado de maneira eficiente para a Odontologia, fortalecendo a atenção primária e promovendo o bem-estar geral da população.
Confira se o seu município foi beneficiado!
Colabore com o Conselho na fiscalização da correta aplicação dos recursos da Odontologia no seu município.
