CRO-PE encaminha denúncia ao MPT para investigação de irregularidades nas contratações de Cirurgiões-Dentistas pela Organização Social IDH
Data publicação: 29/11/2023
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) enviou um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciando sérias irregularidades na contratação de Cirurgiões-Dentistas pela Organização Social Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH).
Denúncias recebidas pelo setor de fiscalização indicam violações aos direitos trabalhistas dos profissionais, as quais giram em torno da remuneração inadequada oferecida pelo IDH. Conforme relatos, a organização não cumpre a Lei Federal nº 3999/61, que estabelece uma remuneração mínima de três salários mínimos para uma carga horária de 20 horas semanais, além de não pagar o adicional de insalubridade.
Além da questão salarial, as denúncias apontam que o IDH não paga férias aos Cirurgiões-Dentistas, realiza demissões frequentes antes dos 12 meses de contratação e os recontrata em períodos subsequentes.
Os profissionais, a fim de continuarem exercendo em alguns municípios, viram-se compelidos a formalizar novos contratos com o IDH.
No relatório, o CRO-PE solicitou uma investigação urgente da situação, com especial atenção aos direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos.
O presidente do Conselho, Eduardo Vasconcelos, enfatizou a necessidade de uma investigação rigorosa por parte das autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco. "A categoria e a população aguardam medidas efetivas para corrigir essas injustiças e garantir a integridade dos direitos trabalhistas", afirmou.
"É muito importante que todos os profissionais da Odontologia fiquem atentos à remuneração mínima prevista na Lei Federal e seus direitos trabalhistas, independentemente da forma de contratação", afirmou a Procuradora Jurídica da Autarquia, Dra. Maristela Dantas.
