CRO-PE protocola ação contra Santa Maria da Boa Vista por salários aviltantes em seleção pública
Data publicação: 03/04/2024
O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) protocolou uma ação contra o município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, em resposta aos salários aviltantes oferecidos em uma Seleção Pública Simplificada.
De acordo com o Edital nº 003/2024, o certame inclui vagas para Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e Cirurgião-Dentista (CD), com salários anunciados de R$ 1.412,00 para ASBs e R$ 2.500,00 para Cirurgião-Dentista. Esses valores estão em completo desacordo com o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 3.999/61.
O Presidente do Conselho, Eduardo Vasconcelos, explica a importância do pagamento do piso salarial aos profissionais. "Além de violar a legislação, as remunerações propostas desconsideram as normas éticas que regem a profissão odontológica, que proíbem qualquer tipo de aviltamento profissional. É necessário garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para os profissionais da Odontologia", afirmou Eduardo Vasconcelos, presidente do Conselho.
A Dra. Maristela Dantas, Procuradora Jurídica da Autarquia, explicou que "a ação busca corrigir essa discrepância e assegurar que os direitos e dignidade dos profissionais sejam respeitados. O processo segue em tramitação."
